Iniciando a fase final das discussões sobre a reforma da norma que regulamenta a atividade dos agentes autônomos de investimento, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) lançou, em 12 de agosto de 2021, a audiência pública nº 5/21, propondo duas minutas trazendo inovações relevantes como a eliminação da obrigatoriedade de atuação em regime de exclusividade com intermediários , eliminação da exigência de adoção do tipo de sociedade simples.
A consulta pública incorpora as conclusões da audiência pública conceitual realizada pela CVM em 2019 e do estudo de impacto regulatório elaborado em 2020.
Este material pretende apresentar, de maneira geral, as principais alterações e motivações propostas pela CVM para que os participantes do mercado possam verificar, preliminarmente, pontos da futura resolução que pretendem estudar mais profundamente para, eventualmente, apresentar suas contribuições no âmbito da audiência pública.
As alterações na norma são significativas e relevantes, sendo recomendável a análise integral das minutas.
